Os representantes comerciais do Brasil conquistaram uma importante vitória. A categoria foi incluída no rol de profissões intelectuais contempladas com a redução de 30% nas alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida foi adicionada ao parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, aprovado no Senado Federal.
Segundo Archimedes Cavalcanti Júnior, presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), a conquista é fruto do trabalho contínuo do Sistema Confere/Cores, que busca valorizar uma profissão essencial, responsável por cerca de 30% dos negócios realizados no Brasil.
“É uma vitória excepcional para a categoria, que agora aguarda a confirmação do texto na Câmara dos Deputados. É o momento de articulação para garantir a manutenção desse benefício tão importante”, comentou.
Paulo Nauiack, presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (CORE-PR), reforçou a importância dessa conquista:
“É um momento magnífico para os representantes comerciais de todo o Brasil. Agora, precisamos mobilizar nossos deputados e lideranças políticas para garantir a aprovação definitiva na Câmara. Este é o momento de união e muito trabalho para consolidar essa vitória tão importante para todos nós.”
A inclusão dos representantes comerciais foi um dos pontos mais discutidos durante as audiências públicas, atendendo a emendas que reconheceram a natureza intelectual da atividade. Inicialmente, a categoria não constava na lista aprovada pela Câmara dos Deputados, o que gerou críticas de associações e lideranças. Agora, com o texto aprovado no Senado, a categoria aguarda a apreciação da Câmara para a confirmação definitiva do benefício.
Condições para a redução
Para se beneficiar da redução de alíquotas, os representantes comerciais deverão atender a critérios específicos, como o registro em um conselho profissional e a prestação de serviços de forma individual ou por meio de pessoa jurídica que cumpra exigências como habilitação profissional dos sócios e ausência de outra pessoa jurídica no quadro societário. Essas condições se aplicam igualmente às demais atividades contempladas.
De acordo com Paulo Nauiack, a proposta, se confirmada pela Câmara dos Deputados, trará avanços significativos, como a redução da carga tributária, o estímulo à formalização e o fortalecimento do setor. “ A decisão permitirá que o setor continue desempenhando um papel fundamental na economia brasileira, promovendo o crescimento e a inovação”, finaliza o presidente.
Impacto no Paraná
O Paraná será um dos estados mais beneficiados pela medida. Atualmente, mais de 20 mil representantes comerciais estão registrados na Receita Federal no estado, movimentando cerca de R$ 110 bilhões por ano, o que equivale a 16,45% do PIB estadual. Esses números evidenciam a relevância da profissão para a economia local e nacional, gerando empregos e impulsionando diferentes setores.
Foto: Agência Senado
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